TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SCOTT PRÊMIOS
Última atualização: 27/01/2026
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A Scott Prêmios é uma plataforma digital de sorteios e campanhas promocionais, criada por Gerardo Scott, operada pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 64.057.171/0001-30, doravante denominada simplesmente “Scott Prêmios”.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou participar de qualquer ação disponibilizada no site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Na qualidade de Subscritor/Participante, ao concluir o cadastro e/ou adquirir títulos (denominados “Scotts”), o usuário declara expressamente que:
(i) Tem pleno conhecimento de que a contratação implica na adesão automática a todos os termos destes Termos de Uso, das Condições Gerais e do Regulamento específico de cada ação, os quais permanecem disponíveis para consulta na plataforma.
(ii) O contemplado poderá autorizar, de forma gratuita, o uso de seu nome, imagem e voz, pelo período de até 1 (um) ano, para fins exclusivos de divulgação institucional e promocional das campanhas da Scott Prêmios, sem qualquer ônus adicional.
(iii) Concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. A participação nas ações da Scott Prêmios é voluntária e restrita a pessoas maiores de 18 anos, legalmente capazes, residentes em território nacional.
3.2. Cada participante poderá adquirir um ou mais títulos digitais (Scotts), conforme as regras específicas de cada campanha.
3.3. O sorteio somente será finalizado após a venda de 100% dos títulos (Scotts) disponibilizados para a respectiva ação.
3.4. A data do sorteio poderá ser ajustada caso ainda existam títulos disponíveis, sempre com comunicação clara e pública na plataforma.
4. FUNCIONAMENTO DOS SORTEIOS
4.1. Cada ação promocional possui regulamento próprio, contendo:
Quantidade de títulos disponíveis
Valor unitário
Forma de apuração
Prêmio ofertado
4.2. A Scott Prêmios compromete-se com a transparência, boa-fé e publicidade dos resultados, respeitando a legislação vigente.
4.3. O prêmio poderá ser entregue em dinheiro, bens ou conversão financeira, conforme descrito no regulamento da ação.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Não utilizar a plataforma para fins ilícitos;
Não tentar fraudar, manipular ou burlar os sistemas da Scott Prêmios;
Respeitar os termos aqui descritos.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão do cadastro, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site, incluindo marca, textos, imagens, layout, identidade visual e sistemas é de propriedade exclusiva da Scott Prêmios, sendo vedada qualquer reprodução sem autorização prévia.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)
7. COLETA DE DADOS
A Scott Prêmios coleta apenas os dados necessários para:
Cadastro do usuário
Participação em ações promocionais
Comunicação institucional
Cumprimento de obrigações legais
Dados coletados podem incluir:
Nome completo
CPF
E-mail
Telefone
Dados de pagamento
Endereço (quando necessário)
8. USO DOS DADOS
Os dados pessoais são utilizados para:
Identificação do participante
Processamento de pagamentos
Realização dos sorteios
Contato com contemplados
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
A Scott Prêmios não comercializa dados pessoais.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando:
Necessário para meios de pagamento;
Exigido por lei ou autoridade competente;
Essencial para a execução da campanha.
Sempre respeitando os princípios da finalidade, necessidade e segurança, conforme a LGPD.
10. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.
11. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)
O usuário poderá, a qualquer momento:
Solicitar acesso aos seus dados;
Corrigir informações;
Solicitar exclusão, quando permitido por lei;
Revogar consentimentos.
As solicitações poderão ser feitas pelos canais oficiais da plataforma.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Scott Prêmios poderá atualizar estes Termos e Políticas a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada no site.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Scott Prêmios reserva-se o direito de encerrar campanhas, corrigir erros operacionais e tomar decisões necessárias para garantir a integridade da plataforma, sempre respeitando os direitos dos participantes.
O foro da comarca do domicílio da empresa será o competente para dirimir quaisquer controvérsias.
Scott Prêmios
CNPJ: 64.057.171/0001-30
Criada por Gerardo Scott
